Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: projetos de consultoria em inteligência artificial oferecidos pela Nöotek, conforme descrição no site e nos documentos de escopo.
• Cliente: pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os Serviços.
• Nöotek / Nós: Nöotek, prestadora dos Serviços.
• Proposta / Escopo: documento que detalha entregáveis, prazo, valor e limitações de cada projeto contratado.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela Proposta de cada projeto.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer Serviço, o envio de formulário de contato ou o uso deste site implica aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados a empresas e profissionais com capacidade legal para celebrar contratos (maiores de 18 anos ou representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas).

3. Descrição dos Serviços

A Nöotek oferece os seguintes projetos de consultoria operacional em IA:

• Orquestração de Fluxo de Trabalho — configuração de sequência de ferramentas de IA para tarefa recorrente definida. Valor: R$ 640 por projeto.
• Dashboard Analítico (B2B) — construção de painel interno de dados operacionais com resumos assistidos por IA. Valor: R$ 1.600 por projeto.
• Programa de Capacitação de Equipes — quatro sessões de coaching para líderes, manual do líder e suporte por e-mail por 30 dias. Valor: R$ 3.480 por programa.

O escopo preciso de cada projeto é definido na Proposta assinada pelas partes antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do projeto.
• Conceder acessos e permissões necessários nos sistemas indicados na Proposta.
• Designar um ponto de contato para comunicação durante o projeto.
• Não usar os entregáveis para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar reproduzir ou sublicenciar os métodos e documentos da Nöotek sem autorização por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, processos e materiais de referência da Nöotek permanecem de titularidade da Nöotek. Os entregáveis específicos do projeto (fluxo configurado, dashboard, manual do líder) são cedidos ao Cliente na modalidade de uso irrestrito e definitivo após a quitação integral do valor.

O Cliente não adquire qualquer direito sobre a metodologia ou ferramentas internas da Nöotek além do que está descrito nos entregáveis.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são em Reais (BRL) e estão indicados na Proposta.
• O pagamento pode ser realizado por PIX, transferência bancária ou boleto, conforme acordado.
• O pagamento de 50% do valor ocorre no início do projeto e os 50% restantes na entrega final, salvo condição diferente na Proposta.
• Cancelamento: caso o Cliente cancele o projeto após o início, a parcela paga na entrada não é reembolsada. Trabalhos concluídos até a data de cancelamento serão cobrados proporcionalmente.

7. Entrega e Escopo

• Os entregáveis e o prazo estimado constam na Proposta assinada.
• Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, formalizado por aditivo à Proposta.
• A Nöotek não se responsabiliza por atrasos causados por falta de informações ou acessos por parte do Cliente.

8. Confidencialidade

Antes do início de qualquer projeto, as partes assinam Acordo de Confidencialidade (NDA). As informações operacionais, dados e sistemas do Cliente são tratados como confidenciais e não serão divulgados a terceiros, salvo por obrigação legal. Esta obrigação se mantém por 3 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenção de Responsabilidade

• Os Serviços são prestados com base no escopo acordado e não constituem assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer natureza regulada.
• A Nöotek não oferece qualquer previsão de resultado operacional, financeiro ou de desempenho decorrente do uso dos entregáveis.
• O uso das ferramentas de IA integradas nos projetos está sujeito aos termos e condições dos próprios fornecedores das ferramentas, pelos quais a Nöotek não se responsabiliza.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Nöotek será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos entregáveis. A responsabilidade total da Nöotek em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico que originou o dano.

Casos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de plataformas de IA e desastres naturais, excluem a responsabilidade da Nöotek por atrasos ou impossibilidade de execução.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Nöotek de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Encerramento do Contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos. Os trabalhos realizados até a data de encerramento serão faturados proporcionalmente. Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

13. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Blumenau — SC como único competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por no mínimo 30 dias.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos, junto com a Proposta de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço registrado da Nöotek.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

16. Contato

Nöotek
Rua XV de Novembro 619, Centro, Blumenau — SC, 89010-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 47 98650-3194